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Publicações do escritório organizadas por tema, na íntegra e com fonte, na mesma versão compartilhada nas redes sociais.
23 conteúdos encontrados
Institucional · Publicação
A segurança de nossos clientes é uma prioridade. Por isso, reforçamos que o WhatsApp principal do escritório possui certificado pela Meta e selo de verificação para garantir sua a…
Direito Constitucional e Administrativo · Publicação
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8015) no Supremo Tribunal Federal contra o Provimento 227/…
Direito Processual · Publicação
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o Tema 1482, que discute uma questão relevante sobre a penhora de bens e valores.
Institucional · Publicação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que a obrigatoriedade do resumo estruturado em petições depende de uma portaria específica da Presidência.
Direito de Seguro · Publicação
A Resolução CNSP nº 496/2026 estabelece regras para os seguros de danos. Sua aplicação é obrigatória aos contratos feitos ou renovados a partir de 5 de janeiro de 2027. Contratos…
Direito de Seguro · Publicação
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucional uma lei de São José do Rio Preto que proibia seguradoras de adquirir peças de reposição diretamente.…
Direito Previdenciário · Publicação
Referência: STJ · Repetitivos · 10/09/2026 · Tribunal: STJ.
Direito de Seguro · Publicação
A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece que deixar o veículo ligado e com chave na ignição por um período muito curto não justifica a negativa de cobertura securitária…
Direito Processual · Publicação
O Supremo Tribunal Federal definiu, no julgamento da ADC 80, critérios objetivos para a concessão da justiça gratuita. A regra foi estendida a todo o Poder Judiciário até que o Le…
Direito Penal · Publicação
A atualização do PIX fortalece a segurança digital ao aprimorar o processo de contestação de transações fraudulentas. O Banco Central determinou que os aplicativos permitam o envi…
Direito Trabalhista · Publicação
A jurisdição nacional e o poder de constrição judicial limitam-se ao território brasileiro e às instituições financeiras sob fiscalização do Banco Central do Brasil. Ordens direta…
Direito de Seguro · Publicação
A inteligência artificial já demonstra impacto financeiro concreto no setor de seguros, com mais da metade das empresas registrando crescimento de receita. Esse avanço contribui p…
Direito do Consumidor · Publicação
A decisão judicial reforça que as instituições financeiras devem garantir a segurança dos seus sistemas contra fraudes externas. Mesmo quando o cliente fornece dados voluntariamen…
Direito Civil · Publicação
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que milhas aéreas e pontos de fidelidade com conteúdo econômico podem ser penhorados para quitar dívidas.
Direito Imobiliário · Publicação
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a progressividade do IPTU deve considerar o valor do imóvel, a localização e o uso da propriedade, conforme a Constituição.
Direito de Seguro · Publicação
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) representou o setor em evento sobre adaptação climática.
Direito de Seguro · Publicação
O caso trata da decisão judicial que anulou a recusa da seguradora em cobrir a indenização devida ao segurado.
Direito de Seguro · Publicação
A 10ª Jornada de Direito Civil editou o Enunciado 699 sobre o tema.
Direito de Seguro · Publicação
Os contratos de proteção patrimonial mutualista diferem do seguro tradicional por compartilharem os riscos entre os associados, sem transferência para seguradora. O STJ decidiu qu…
Direito de Seguro · Publicação
O STJ aplicou o Tema 1.068 aos casos de HIV, entendendo que a falta de sintomas não descaracteriza a vulnerabilidade inerente à doença.
Direito de Seguro · Publicação
A cobertura do seguro pode ser negada quando o condutor estiver embriagado ao volante.
Direito Civil · Publicação
A Terceira Turma do STJ analisou o direito de regresso de codevedores solidários condenados em ação indenizatória por acidente de trânsito.
Direito de Seguro · Publicação
O Enunciado 701 da 10ª Jornada de Direito Civil estabelece que os juros de mora incidem desde a negativa de cobertura indevida, afastando a regra da citação.
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