Critério objetivo de renda
Até R$ 5 mil mensais, há presunção de insuficiência de recursos para a justiça gratuita.
Comprovação para rendas superiores
Acima de R$ 5 mil, o benefício continua possível, mas a insuficiência de recursos deverá ser demonstrada.
Renda ou patrimônio incompatíveis
O magistrado poderá negar o pedido e exigir documentos adicionais quando identificar incompatibilidade com o benefício.
Abrangência e efeitos
Confira a data de ajuizamento: a regra alcança todo o Judiciário, mas só após a publicação da ata desse julgamento.
Referência: STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário — Supremo Tribunal Federal ↗
Nota
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.