O que aconteceu?
Após a morte de um devedor, seu irmão tentou cobrar notas promissórias que as herdeiras afirmaram já estarem quitadas.
A decisão da Justiça
A magistrada concluiu que, com os pagamentos realizados ao longo dos anos, a dívida já havia sido quitada antes da morte.
Devolução de valores
Como o credor recebeu valores após a quitação, ele foi condenado a restituir em dobro o que foi pago em excesso.
Má-fé identificada
O credor apresentou versões contraditórias sobre a origem das notas, o que gerou condenação por litigância de má-fé.
Conclusão prática
As herdeiras não devem o valor cobrado, mas a decisão produz efeitos apenas entre as partes.
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Nota
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.