Termos de Uso

1. Natureza do conteúdo

As informações deste website têm caráter institucional e informativo. Não constituem consulta jurídica, parecer, promessa de resultado nem recomendação aplicável automaticamente a um caso concreto. Cada situação exige análise individualizada.

2. Não formação de relação advogado-cliente

O envio de mensagem pelo formulário, por e-mail ou por redes sociais não cria, por si só, relação advogado-cliente. A prestação de serviços depende de análise de viabilidade, verificação de conflitos de interesse, disponibilidade e formalização contratual específica.

3. Publicidade e ética profissional

Este website observa o Estatuto da Advocacia e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. O conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não configura captação de clientela nem mercantilização da profissão.

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7. Publicações em redes sociais

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8. Limitação de responsabilidade

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9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais neste site é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

10. Alterações dos termos

Estes termos podem ser modificados a qualquer tempo, passando a versão vigente a valer a partir de sua publicação nesta página.

11. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São José, Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@evaristo.adv.br. Última atualização: julho de 2026.