Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste website é o Evaristo Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SC sob o nº 2.044 e no CNPJ sob o nº 17.580.181/0001-75, com sede em São José, Santa Catarina. Para assuntos relativos à privacidade e à proteção de dados, o contato é o e-mail contato@evaristo.adv.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos os dados que você fornece voluntariamente ao utilizar o formulário de contato: nome, telefone, e-mail, cidade e estado, área jurídica de interesse e o resumo da demanda que você escrever. Também são coletados, de forma automática, dados técnicos de navegação — como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador e data e hora de acesso —, necessários ao funcionamento e à segurança do site. Não solicitamos documentos, dados sigilosos ou dados pessoais sensíveis no formulário, e recomendamos que você não inclua informações confidenciais nessa etapa inicial de contato.

3. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para receber, organizar e responder à apresentação inicial da sua demanda; avaliar a viabilidade de eventual atendimento e verificar conflitos de interesse; garantir a segurança, a estabilidade e o funcionamento do website; e cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente o consentimento fornecido ao enviar o formulário, o exercício regular de direitos, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse voltado à segurança e ao funcionamento do site.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem divulgamos publicamente os seus dados. Podemos compartilhá-los com operadores que prestam serviços de infraestrutura estritamente necessários — como hospedagem, entrega de conteúdo e e-mail —, sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança e apenas na medida necessária à prestação desses serviços.

6. Transferência internacional

Alguns dos provedores de infraestrutura utilizados (por exemplo, serviços de hospedagem, rede de distribuição de conteúdo e e-mail) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, são adotadas as salvaguardas exigidas pela LGPD para a transferência internacional de dados.

7. Retenção e eliminação

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, após o que são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou divulgação indevida. Ainda assim, nenhum meio de transmissão pela internet é totalmente livre de riscos.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade e a eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para contato@evaristo.adv.br.

10. Cookies

Este site não utiliza cookies não essenciais nem ferramentas de rastreamento publicitário por padrão. Caso essas ferramentas venham a ser adotadas, esta política e o respectivo mecanismo de consentimento serão atualizados.

11. Redes sociais

O escritório mantém perfis em redes sociais, como Instagram e TikTok, nos quais publica conteúdo informativo. As interações realizadas nessas plataformas são regidas também pelas políticas de privacidade dos respectivos provedores.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.

Dúvidas sobre esta política podem ser encaminhadas para contato@evaristo.adv.br. Última atualização: julho de 2026.