Depende da origem do dano
Não existe uma regra única. A responsabilidade de arcar com os reparos varia conforme o motivo que causou a necessidade do conserto no imóvel.
Deveres do locador
O proprietário deve entregar o imóvel pronto para uso e responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação, garantindo o uso pacífico.
Deveres do locatário
O inquilino deve tratar o imóvel com cuidado e realizar a imediata reparação de danos provocados por si, seus familiares ou visitantes.
Manutenção e uso normal
O inquilino deve devolver o imóvel no estado em que recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal do bem.
Danos de terceiros
Ao notar qualquer defeito que seja dever do locador, o inquilino deve levar imediatamente ao conhecimento do proprietário para evitar agravamentos.
Resumo da responsabilidade
O locador cuida de problemas estruturais e anteriores; o locatário responde por danos causados por mau uso ou negligência durante a ocupação.
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Referência: L8245 — Portal Gov.br ↗
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.