O que muda na execução?
O Provimento 255 do CNJ cria a Consolidação Nacional da Execução Efetiva, focando em tornar os processos mais rápidos e eficientes para quem busca receber.
Aproveite pesquisas já feitas
Agora é possível compartilhar pesquisas patrimoniais já realizadas em outros processos contra o mesmo devedor, evitando gastos e demora desnecessários.
Venda direta é prioridade
A alienação por iniciativa particular passa a ser modalidade preferencial de expropriação, devendo ser priorizada antes do leilão judicial comum.
Gestão de grandes devedores
Credores podem provocar a reunião de execuções contra grandes devedores para adotar regimes de gestão coordenada e estratégias mais eficazes.
Como agir na prática?
Verifique o estágio do seu tribunal e peça o que a norma autoriza, como a venda direta ou o uso de pesquisas já existentes para agilizar o recebimento.
Conclusão e aplicação
A eficácia das novas regras depende de provocação do credor. Para aproveitar o compartilhamento de pesquisas ou a venda por iniciativa particular, você deve peticionar fundamentando nos novos artigos do Provimento.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.