O impasse jurídico

Atualmente, há uma divergência: alguns entendem que o correntista pode cancelar a qualquer momento, enquanto outros defendem que isso só é permitido com justificativa comprovada.

Impacto para o consumidor e bancos

A decisão é importante porque o débito automático ajuda os bancos a mensurar o risco do crédito. Se for proibida a revogação, o custo de empréstimos pode aumentar para todos.

O que acontece agora?

Com a afetação do tema, recursos e processos que tratam desse assunto estão suspensos em todo o país até que a tese seja fixada pelo STJ.

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Referência: STJ julga se cliente pode anular débito automático de empréstimo — Conjur ↗

Nota

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.