
O limite da crítica
Mesmo diante de perturbação do sossego, o direito de reclamar não autoriza ataques à honra ou expressões depreciativas contra outros moradores.
Decisão judicial
A Turma Recursal do TJSC manteve a condenação por danos morais, entendendo que animosidade prévia não legitima ofensas.
Valor da indenização
A reparação foi ajustada para R$ 8 mil, considerando que as mensagens circularam apenas em grupo restrito de moradores.
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Nota
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.





