O limite da crítica

Mesmo diante de perturbação do sossego, o direito de reclamar não autoriza ataques à honra ou expressões depreciativas contra outros moradores.

Decisão judicial

A Turma Recursal do TJSC manteve a condenação por danos morais, entendendo que animosidade prévia não legitima ofensas.

Valor da indenização

A reparação foi ajustada para R$ 8 mil, considerando que as mensagens circularam apenas em grupo restrito de moradores.

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Referência: Barulho em condomínio não autoriza engenheiro a ofender vizinha em grupo de mensagens - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina — TJSC · Casos E Notícias ↗

Nota

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.