Responsabilidade da loja

A justiça entendeu que a falha na segurança que permite fraudes é um risco do negócio, não podendo ser transferida ao consumidor.

Consequências jurídicas

Nesse caso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais e à declaração de inexistência dos débitos.

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Referência: Consumidor que teve o nome negativado por conta de fraude deve ser indenizado — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ↗

Nota

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.