
Responsabilidade da loja
A justiça entendeu que a falha na segurança que permite fraudes é um risco do negócio, não podendo ser transferida ao consumidor.
Consequências jurídicas
Nesse caso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais e à declaração de inexistência dos débitos.
Acompanhe nossas atualizações
Siga nosso perfil para entender como seus direitos são aplicados na prática.
Nota
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.




